Na avaliação do tucano, uma educação adequada depende da qualidade das aulas oferecidas aos alunos. “Uma boa aula só poder ser conduzida por um profissional devidamente preparado. Essa capacitação envolve o acesso a materiais didáticos. O professor, para atuar em nível de excelência, necessita de padrão cultural apropriado”, disse.

Ele considera, para melhorar o ensino, indispensável a leitura constante e a participação em eventos científicos. O deputado pretende inserir, no texto da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, uma norma geral de valorização do magistério, contemplando as questões mencionadas.

“A União já cumpre uma boa parte dessa obrigação, por intermédio do Programa Nacional do Livro Didático e do Programa Biblioteca na Escola. Mas parece oportuno inserir esse compromisso na legislação geral e a ele adicionar outros quesitos, como a literatura de cultura geral e a frequência a eventos”, aponta.

Diversas iniciativas tramitaram na Câmara com o objetivo de assegurar o acesso a esses meios de informação e cultura. “Em geral não prosperaram, pois propunham caminhos, como a previsão de descontos na aquisição, que terminavam por transferir o ônus do setor público para o setor privado”, acrescenta.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

A propositura foi apresentada pela vereadora Rosimere Jesuíno dos Santos, conhecida por Merinha. O ato foi bastante prestigiado por vereadores, o ex-prefeito Orlando Dantas de Miranda, deputado Manoel Ludgério e outras personalidades que lotaram o Plenário “João Gomes de Souza”.

Romero agradeceu a honraria e garantiu que irá continuar defendendo os interesses da população de Puxinanã, e que se sente honrado em ser contemplado com a Cidadania, salientando que aumenta consideravelmente a sua responsabilidade, agora que é filho honorário desse Município.

A autora da propositora disse que propunha a concessão do Título de Cidadania ao deputado federal Romero Rodrigues em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba, e, em especial ao seu Município.

“Faço questão de enfatizar que Romero, enquanto secretário de Estado, na Secretaria de Interiorização e depois na Casa Civil, junto ao então governador Cássio Cunha Lima, pleiteou benefícios para toda a Paraíba, e particularmente para a região. O deputado tem sido um verdadeiro advogado no carreamento de programas de geração de benefícios para toda a sociedade, justificando-se plenamente a concessão desta honraria”, assinalou Merinha.

Rodrigues “em sua vida sua vida pública sempre tem lutado em prol de benefícios para todo o Estado da Paraíba, incluindo e priorizando os municípios, localidades pelos quais tem grande afeto e respeito, buscando benefícios para a sociedade, a fim de atender aos pleitos em prol da população. É um benfeitor, justificando-se plenamente esta homenagem de nosso Município”.

Ele é graduado em Agronomia, com pós-graduação em Irrigação. Como engenheiro agrônomo atuou na Secretaria de Agricultura do Município de Campina Grande, tendo desenvolvido o Programa de Zoneamento Agro-Ecológico, e o Plano de Águas e Solo, e no Programa “Caminho das Águas”. Iniciou a carreira política-partidária em meados dos anos noventa. Candidatou-se e elegeu-se vereador em 1992 pela primeira vez, pelo PSDB, sendo sucessivamente reeleito.

Historiou que foi eleito “Vereador do Ano” em diversas oportunidades pela Imprensa da Paraíba e Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, por três vezes, por unanimidade. Assumiu a Prefeitura Municipal de Campina Grande, em diversas oportunidades, como presidente do Poder Legislativo campinense. Depois assumiu cadeia na Assembleia Legislativa da Paraíba e agora é deputado federal.

Em sua vida pública como parlamentar apresentou uma iniciativa que contribuiu decisivamente para a ampliação do ensino profissionalizante no Brasil. A partir de sua luta como vereador na Câmara campinense, iniciou-se o movimento para a construção do CEFET (do Centro Federal de Educação Tecnológica) em Campina Grande. Até então, estava proibida a construção de novas escolas profissionalizantes no Brasil. A sua ação foi das mais valiosas, abrindo caminho para que vários Estados e Municípios fossem contemplados com unidades profissionalizantes.

Romero é um dos incentivadores da luta pela transposição do Rio São Francisco, encabeçando movimento pela coleta de assinatura em prol da concretização da obra. Foi autor do Projeto que cria a Fundação de Cultura; do Programa e Fundo de Incentivo à Cultura “Luiz Gonzaga”; do Conselho do Patrimônio Público; do Centro Permanente de Turismo; do Centro de Tradições Nordestinas. Apresentou Projetos para a instituição do Memorial da Imprensa, da Imagem e do Som; a implantação do Conselho do Patrimônio Cultural; do Centro de Tradições Nordestinas; do Museu do Teatro, da criação do Procon, sempre defendendo o fortalecimento das áreas da segurança pública, educação de qualidade, a geração de emprego e renda.

Buscou benefícios para a melhoria da vida do homem do campo sempre foram buscados por ele. A questão do abastecimento de água para o Nordeste sempre foi uma das bandeiras desfraldas, lutando pela construção de adutoras, açudes, poços artesianos e amazonas, dessanilizadores, para garantir água de boa qualidade ao homem do campo. Tem sido sua preocupação a distribuição de sementes para a agricultura, visando beneficiar e fixar o homem ao campo, propiciando práticas ambientalmente corretas e produtivas. Também luta pela eletrificação rural, sempre contemplando o homem do campo.

Concluindo assinalou que Romero luta por propostas como geração de alternativas de renda; revigorar a economia rural; fortalecer a agricultura familiar; gerar empregos diretos e indiretos; contribuir para a estabilidade do homem no campo; contribuir para a preservação dos valores culturais; buscar o resgate da auto-estima do homem rural; além de proporcionar novas atividades nas propriedades agropecuárias voltadas ao turismo receptivo, entre outras atividades de interesse público.

O parlamentar está realizando reuniões com os servidores no sentido de discutir a proposta de sua autoria e de outros parlamentares, a exemplo da PEC 002/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota e outros, que possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Conheça, na íntegra, a proposta de Romero Rodrigues e outros:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 39-A:

“Art. 39-A. O retorno ao órgão de origem de servidor público cedido para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública por período igual ou superior a cinco anos só poderá ocorrer mediante iniciativa do órgão cessionário, do próprio servidor ou, caso haja anuência do servidor, por solicitação do órgão ou entidade cedente, mantidos, em qualquer caso, os direitos, vantagens e deveres previstos quando da cessão.”

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

A cessão de servidor público para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública é um instrumento amplamente utilizado na alocação de pessoal no setor público. A cessão visa principalmente suprir necessidade imediata de pessoal, em situações como as de órgãos que não disponham de quadro próprio de servidores em razão de sua recente criação, ou de órgãos que, por razões diversas, apresentem déficit de pessoal, ou ainda em períodos excepcionais de maior volume de trabalho.

No caso da administração federal, as regras sobre cessão estão contidas no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores da União e das fundações e autarquias federais. Em razão da autonomia que lhes é assegurada pelo art. 18 da Constituição Federal, os Estados, Distrito Federal e Municípios disciplinam em leis próprias as cessões dos respectivos servidores.

Embora, por princípio, a cessão devesse ocorrer em caráter temporário, é muito comum que o servidor permaneça na condição de cedido ou requisitado por vários anos, período no qual sua vida profissional se transforma radicalmente, tanto pelo exercício de atividades distintas daquelas realizadas no órgão de origem, quanto pelo estabelecimento de vínculos no novo ambiente de trabalho.

Não é justo que, após período prolongado de cessão, quando o servidor já se encontra plenamente adaptado ao órgão cessionário, a instituição cedente repentinamente determine seu retorno.

O objetivo desta Proposta de Emenda Constitucional é justamente impedir que o órgão cedente possa, em tais circunstâncias, determinar a volta do servidor, unilateralmente e sob ameaça de sanções. Assim, a regra proposta prevê que o retorno ao órgão de origem de servidor público cedido para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública por período igual ou superior a cinco anos só poderá ocorrer mediante iniciativa do órgão cessionário, do próprio servidor ou, caso haja anuência do servidor, por solicitação do órgão ou entidade cedente, mantidos, em qualquer caso, os direitos, vantagens e deveres previstos quando da cessão.

É como justificamos a presente Proposta de Emenda à Constituição, na expectativa de sua aprovação pelos ilustres pares.

De acordo com o projeto, pessoas ou empresas que possuírem estes equipamentos terão que entregá-los a um órgão policial no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei. Caberá ao Ministério da Justiça definir o destino do material recebido. O que for aproveitado pelas polícias, dará direito a uma indenização, em valor a ser arbitrado pelo ministério. O que for inutilizado, também dará direito a ressarcimento, mas na metade do valor de avaliação. As indenizações terão que ser pagas até 60 dias após a entrega dos equipamentos. O material que não for entregue no prazo não dará direito a ressarcimento.

De acordo com a Lei 9.296, o “grampo” telefônico só pode ser feito com autorização judicial, no curso de uma investigação policial ou de instrução de processo penal pelo Ministério Público. Apesar disso, segundo o deputado, são recorrentes as denúncias de escutas ilegais, que “comprometem a segurança jurídica das relações sociais”. Ele destaca que os equipamentos usados em escuta são vendidos abertamente, “como se a atividade fosse lícita”. O objetivo do projeto é regulamentar essa comercialização, restringindo-a aos órgãos policiais.

O PL 2934/11 determina que os fabricantes brasileiros, os importadores e os representantes dos fabricantes estrangeiros informem todas as vendas de equipamentos à Polícia Federal, com indicação do comprador e das características do material adquirido. Os comerciantes que não repassarem essas informações à PF estarão sujeitos a multa equivalente à metade do valor de cada venda omitida.

A proposta foi apensada ao PL 1258/95, que também trata de grampos telefônicos. No total, mais de 20 projetos sobre o assunto tramitam junto com o 1258/95. Agora, uma comissão especial será criada para analisar as propostas, que depois serão encaminhadas ao Plenário da Câmara.

Rodrigues diz que o atual entendimento do STJ é injusto.Atualmente, os juros por atraso, em ação de reparação de perdas e danos (material ou moral), são contados a partir da primeira citação do devedor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que em alguns casos, como nas ações por danos morais, os juros só podem ser contados a partir da sentença que fixar o valor da indenização. Esse entendimento tem servido como jurisprudência para os juízes e tribunais.

“Embora tal argumento possa parecer doutrinariamente lógico, por certo é extremamente injusto: se a parte teve seu direito a indenização reconhecido na sentença, por certo já o tinha desde a propositura da ação”, afirma Rodrigues.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo ele, o professor merece receber um salário digno que seja capaz de permitir ao mesmo o sustento de si próprio e de sua família e ainda que o mesmo possa se capacitar para melhor servir à população campinense.

Enquanto a Prefeitura paga o valor a baixo do fixado em Lei, projeto seu na Câmara dos Deputados, em Brasília, já propõe que o valor do Piso seja elevado para quatro salários mínimos.

Segundo denúncia do Sintab, “a continuidade da gestão de Campina Grande em não pagar o piso dos professores referente às 30 horas trabalhadas é alvo de discussão. Após buscar dialogar com a Secretaria devida, com o Poder Executivo, ao longo de todo o ano de 2011, mas sem obter sucesso, os servidores irão se organizar naquela que poderá ser a maior assembleia da história da Educação da cidade que luta pelo cumprimento da lei do piso que já foi sancionada pelo Superior Tribunal Federal (STF)”.

Conforme levantamento da entidade sindical, “a insatisfação dos professores de Campina Grande é geral, já que o município é um dos únicos que não cumpre a determinação da lei do piso. Segundo um levantamento feito pelo SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema), de todas as cidades assistidas pela instituição, Campina é a única que paga abaixo das demais, que cumprem a lei sem a necessidade da complementação por parte da União”.

Romero manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores na área da Educação e destaca os números apresentados que remetem ao seguinte cenário: “em Campina Grande um professor de Nível Médio recebe R$ 742,54, Graduado R$ 853,93, Especialista R$ 1024,70, Mestre R$ 1110,09, Doutor R$ 1195,49. Em Massaranduba o salário para Nível Médio chega a R$ 950. A situação é mais alarmante em João Pessoa. Um docente de Nível Médio, por exemplo, recebe R$ 1531,60, mais do que um doutor funcionário de Campina Grande, o que coloca em risco o sistema educacional da cidade”.

O parlamentar recordou que durante a gestão de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Estado, foram disponibilizadas uma enorme quantidade de recursos, que permitiram o crescimento e a valorização dos profissionais da instituição.

Segundo ele, “o governador Ricardo Coutinho (PSB) garante que não irá interferir na autonomia e nem privatizar a UEPB”.

- Algumas pessoas querem jogar inverdades em relação a esse processo e o caminho do confronto é ruim para todo mundo – finalizou Romero Rodrigues.

De acordo com o parlamentar, “o caminho do diálogo deve ser aberto em relação ao assunto e qualquer confronto é prejudicial. Já tivemos oportunidade de conversar com a reitora Marlene Alves e estamos à disposição para ajudar na resolução do problema”.

Destacou que “o Estado precisa buscar sempre o equilíbrio financeiro. Todas as possibilidades de negociações devem ser adotadas. A Universidade tem um grande papel na sociedade e precisa das condições para desenvolver as suas atividades e isso é indiscutível”.

Vários assuntos foram tratados na reunião que contou com as presenças de vários pré-candidatos a vereador do Democratas, com vistas a discussão do programa a ser defendido na campanha e posto em prática a partir do ano vindouro na Rainha da Borborema.

Ficou definida a realização no próximo dia 4 de março de uma Pré-Convenção com o objetivo de se discutir amplamente a política de alianças e questões para a futura coligação nas Convenções de junho vindouro.

Romero disse que está muito satisfeito com a reafirmação do apoio deste importante partido à sua pré-candidatura, e as discussões em torno do projeto para Campina Grande, com o debate de ideias e o acatamento de sugestões. “O Democratas é um grande partido e com certeza contribuirá sobremaneira para a nossa campanha. É uma agremiação com grandes nomes, com reconhecidos serviços prestados ao desenvolvimento da Paraíba e, com certeza dará uma grande contribuição à nossa luta que é de todos os campinenses”. Disse.

Participaram da reunião de Romero com os integrantes do Democratas o presidente municipal Saulo Noronha, o vice-presidente Tales Albuquerque, o secretário Balduino, Dirceu Marques, Francisco, Marquinhos Abençoado, Roberto da Tiago, Josué Ribeiro, Artur Medeiros, Gilvani Aragão, René Rodrigues, Francisco Brito, Diego, Bruno Faustino, Jô Veículos. Justificaram ausência Ramos da Torres Fortes e Valmir Guimarães.

Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano.

Reivindicação histórica O deputado afirma que o piso é uma reivindicação histórica desses trabalhadores e é fundamental para valorizar os profissionais da saúde. Rodrigues lembra que a Lei 7.498/86 foi comemorada pelos trabalhadores como uma grande vitória, mas faltou solucionar o problema salarial.

“A realidade da saúde nos indica que esses profissionais têm sido os mais sacrificados de todo o sistema, pelo seu esforço na realização de inúmeras atividades pesadas, tanto do ponto de vista físico quanto emocional, por serem os que mais diretamente lidam com uma população extremamente carente e muitas vezes desesperada”, afirma Romero Rodrigues.

Ele argumenta que os baixos salários e as condições de trabalho aviltantes são uma rotina para esses profissionais, o que favorece “a degradação da qualidade dos serviços de saúde”.

Profissão promissora O deputado acrescenta que a enfermagem é uma das profissões mais promissoras do mundo, uma das que mais deverá exigir profissionais. No Brasil, segundo dados oficiais, os enfermeiros somam mais de 50% da força de trabalho entre as14 profissões da área de saúde.

Ele conclui que, em nível superior ou técnico, a enfermagem é uma profissão de fundamental importância na assistência integral à saúde. “A fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais”.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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