|
|
|
Veja as matérias |
|
|
|
|
|
Com a aprovação dessa Proposta de Emenda
a Constituição, será beneficiado aproximadamente meio milhão de
trabalhadores em todo o Brasil, excluídos do texto da carta magna, quando
promulgada em 1988, e que muitos, ainda continuam trabalhando sob a
precarização do direito: não podem incorporar gratificações para
aposentadoria, não recebem terço de férias, não podem se afastar para
cursar uma pós-graduação, não recebem qüinqüênio e licença prêmio não
podem requisitar, e são excluídos do plano de cargos e carreira. Aponta
que, além da discriminação salarial: enquanto um professor do Estado da
Paraíba, com curso superior e com 20 anos de trabalho recebe R$ 1.118,80
reais, um professor pró-tempore com a mesmo tempo de serviço e
escolaridade recebe R$ 565,00 reais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba,
através de proposta de Romero Rodrigues, esteve reivindicando da Câmara
dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias. A iniciativa partiu do deputado
estadual Romero Rodrigues (PSDB), que teve aprovado por unanimidade
propositura de sua autoria, destacando a seriedade e a urgência na
aprovação dessa matéria que beneficiará centenas de pessoas.
Romero Rodrigues e a Asprenne também
encaminharam correspondência ao senador Arthur Virgílio (PSDB) para que
cobrasse dos deputados federais da base do seu partido empenho para que
aquela casa paute a PEC 54/99 para votação na ordem do dia. Ele disse que
“não dá mais para mantermos essa injustiça social adormecida e silenciada
pelo texto da constituição de 1988. Enquanto isso, muitos prefeitos e
governadores se beneficiam, explorando aqueles com o mesmo nível de
competência, pagando salários diferenciados. Oportuno registrar que a PEC
54/99 já foi aprovado por todas as comissões da Câmara, faltando apenas
ser votada em dois turnos e depois ser encaminhada para o Senado”. |
|
|
|
|
|
|
Romero denuncia que a Prefeitura
poderá
demitir 140 servidores
|
| |
 |
|
O
deputado Romero Rodrigues disse que a Prefeitura Municipal de Campina
Grande estaria preparando a demissão de 140 servidores públicos para este
mês. A informação foi transmitida ao parlamentar pelo secretário da
Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne),
Olavo Rodrigues.
Ele acentuou que “recebi a informação do
secretário da Asprenne onde a PMCG estaria preparando a demissão de 140
servidores para janeiro, o que é lamentável e se faz necessário uma ampla
mobilização para esse evitar a concretização desse absurdo com a
perseguição ao funcionalismo que presta relevantes serviços à sociedade”.
Rodrigues acentua que um total de 1.780
servidores efetivos da PMCG, admitidos sem concurso público, antes da
promulgação da Constituição de 1988, poderão ser demitidos pela Prefeitura
Municipal e o temor é que esse processo seja iniciado ainda neste mês, e
por essa razão está levando a questão ao conhecimento da sociedade, no
sentido de que haja uma mobilização popular para impedir a concretização
dessa ameaça.
O parlamentar afirma que a decisão do Poder Executivo Municipal fere a Lei
n° 9.784/1999. A publicação da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, que
veio dispor sobre preceitos basilares para o processo administrativo na
esfera da Administração Pública, direta e indireta, visando à proteção dos
direitos dos administrados e a melhor execução dos fins da Administração
Pública.
O deputado Romero Rodrigues e o diretor
da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne),
Olavo Rodrigues, estiveram em Brasília participando de uma série de
audiências com senadores e deputados federais, solicitando a agilização
das providências visando a votação da PEC 54/99, que beneficiará milhares
de servidores de todo o Brasil, e a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Romero disse que já foram apresentados à
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três requerimentos, solicitando ao
presidente Michel Temer que coloque a PEC 54/99 para votação na ordem do
dia. O primeiro requerimento de nº 4433/09 foi apresentado pelo deputado
Rômulo Gouveia (PSDB – PB), o segundo de nº 4585/09 pelo deputado João
Dado (PDT – SP) e o terceiro de nº 4673/09 pelo deputado João Campos (PSDB
– GO). Destaca Gilson que em 2007 foram apresentados 16 requerimentos e
por falta de organização dos trabalhadores a PEC foi arquivada, pois se
entendia que não existia interesse por parte dos mesmos.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
