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Disse que dispõe de fotografias comprovando
a realidade do lixão de Campina Grande, e
exigir das autoridades a adoção imediata de
providências para resolver o problema
urgentemente e os responsáveis alertados de
acordo com os rigores da lei, e,
particularmente que a Prefeitura Municipal
de Campina Grande seja responsabilizada pela
série de problemas que a falta de medidas
objetivas está causando à sociedade.
Inclusive, devido ao iminente perigo de
acidente, o Ministério Público Federal na
Paraíba (MPF) pediu, há alguns dias, à
Justiça Federal que sejam aplicados dois
tipos de multa ao atual prefeito e ao
secretário de Obras e Serviços Urbanos de
Campina Grande (PB).
Eles descumpriram ordem judicial que
determinou a execução de um aterro
sanitário, e, enquanto este não fosse
concluído, a implementação de medidas
emergenciais de baixo custo para minimizar
os problemas causados pelo lixão no
município. Segundo os procuradores da
República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro
Pinto e Acácia Soares Peixoto Suassuna, o
pedido de multa incidente sobre o patrimônio
dos gestores públicos visa que eles tão
somente cumpram a decisão judicial,
efetivando as providências nelas
determinadas e, por conseguinte, não só
afastando a possibilidade de acidentes
aéreos no aeroporto João Suassuna, bem como
concretizando o direito fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, o qual, a toda evidência,
tem implicações diretas com outros direitos
fundamentais, a exemplo da saúde. |
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Romero
denuncia na Assembleia situação
crítica
do
lixão
em Campina Grande |
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30/11/2009 |
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O deputado
Romero Rodrigues, através do requerimento de
número 12.835/2009, está requerendo a
apresentação de denúncia ao Ministério
Público Estadual, Ministério Público
Federal, Ministério da Saúde, à Curadoria da
Infância e da Juventude, à UNICEF,
Ministério do Trabalho, aos Ministérios do
Governo Federal, Ministério Público Federal,
ao Ministério Público Estadual, às
Curadorias do Menor, e do Meio Ambiente, as
ONGS, e demais segmentos da sociedade
exigindo de imediato a adoção de
providências por parte da Prefeitura
Municipal de Campina Grande, com relação ao
lixão existente no Município, que já está
invadindo a BR-230 (Alça Sudoeste.
Romero na mesma propositura solicita que a
Prefeitura construa urgentemente o aterro
sanitário.
Romero justificou riscos à vida humana com a
possibilidade do registro de acidentes de
trânsito e acidentes aéreos, desrespeito à
dignidade humana, descumprimento de decisão
do Ministério Público, degradação do meio
ambiente, poluição ambiental, riscos à rede
de energia elétrica, presença de crianças e
mulheres no ambiente poluído por fumaça e
fogo, produtos estragados jogados ao
relento, desrespeito ao ser humano, lixo não
compactado e devidamente aterrado, animais
como urubus, cachorros e outros convivendo
com seres humanos, fedentina, incêndios,
fumaça e toda a sorte de mazelas.
“Estas são algumas das constatações ao
visitarmos o lixão de Campina Grande, que
está invadindo a Alça Sudoeste (BR-230), em
Campina Grande, ameaçando o trânsito no
local. Além do mais há problemas na
comunicação dos pilotos com as torres do
Aeroporto João Suassuna, com dificuldades de
pilotagem dos aviões em razão do grande
número de urubus no setor, problemas para os
habitantes próximos ao futuro Hospital
Regional de Campina Grande e para a própria
casa de saúde que deverá ser inaugurada pelo
Governo do Estado, entre outros tantos
agravantes”, acentuou.
Denunciou que “o Poder Público Municipal
está omisso com relação a esse problema, e
não adota as providências para construir o
Aterro Sanitário, cujas promessas vem sendo
feitas constantemente adiadas sem que algo
de concreto tenha sido colocado em prática.
Ele afirmou que a Prefeitura não deveria
permitir a presença das crianças, mas sim
tratá-las com dignidade, ajudando as
famílias dessas pessoas, com solidariedade”. |
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