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Veja as matérias |
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Nos
veículos do SAMU e do SUS, já adquiridos, o
Poder Executivo deverá dotá-los de GPS. A
empresa fornecedora do equipamento GPS
deverá oferecer o treinamento necessário
para o manuseio e o uso desse equipamento
bem como se responsabilizar por sua
manutenção pelo prazo de no mínimo um ano.
Vencido o prazo de um ano o Município deverá
promover licitação para a manutenção do GPS.
As despesas decorrentes da implantação da
presente lei no tocante ao SAMU e ao SUS
correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias dos recursos da
Saúde e no tocante às empresas
particulares, estas arcarão com os
custos da aquisição e manutenção do GPS.
O descumprimento da presente lei por
parte das empresas que exploram o
serviço de urgência e emergência
acarretará as seguintes penalidades: I –
primeira infração: notificação com prazo
de trinta dias para se adequar à lei; II
– segunda infração: multa de R$ 1.000,00
(hum mil reais) por veículo; e III –
terceira infração: cassação do alvará de
licença, observado o contraditório e a
ampla defesa. Caberá à Secretaria
estadual da Saúde baixar as demais
normas visando o cumprimento da presente
lei. |
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ALPB aprova
projeto que obriga GPS em ambulâncias |
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Agilizar o
atendimento dos pacientes e usuários do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
e do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal
em todo o Estado da Paraíba. Esta é a
proposta do projeto de lei de autoria do
deputado Romero Rodrigues, aprovado
em sessão da Assembleia Legislativa.
Ele
argumentou que o sistema GPS oferece uma
navegação automática com acesso às rotas
mais curtas e rápidas, com direções
detalhadas através de todo o percurso a ser
realizado. Ao longo do caminho, o GPS
fornece avisos na tela com sinais audíveis,
que alertam o motorista das necessárias
mudanças de direção, distância às próximas
curvas, desvio de rumo e distância ao
destino final.
Romero afirmou que “muitas vezes poucos
minutos podem fazer toda a diferença e, até
mesmo, salvar muitas vidas. Apesar da
habilidade dos motoristas das viaturas,
muitas vezes encontrar determinados
endereços e numeração é muito complexo e com
o sistema GPS, as rotas serão determinadas
com agilidade e os locais, facilmente
encontrados. Além disso, é importante
ressaltar que o sistema GPS é fartamente
ofertado por diversas empresas, o que torna
o custo do aparelho mais baixo”.
De acordo com a matéria, as ambulâncias que
fazem atendimento de emergência em hospitais
públicos da Paraíba serão equipadas com
aparelhos de Sistema de Posicionamento
Global (GPS). O Projeto de Lei nº
1.299/2009, de alto interesse social, foi
aprovado na sessão da Assembleia.
Dessa forma, fica obrigatória a instalação
de Sistema de Posicionamento Global (GPS) em
todas as ambulâncias que executam ou
exploram o serviço de urgência e emergência
no Estado da Paraíba. Os veículos que vierem
a ser adquiridos para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do
Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal
deverão obrigatoriamente ser dotados de
Sistema de Posicionamento Global (GPS). |
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