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O artigo 1º da Resolução aprovada estabelece
a criação das Secretarias das Turmas
Recursais das comarcas de João pessoa,
Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira; e
Centrais de Mandados, em cada comarca, e de
Distribuição, salvo a da Capital, que
contará com quatro Centrais de Distribuição.
Neste último caso, funcionarão uma no Fórum
Cível, uma no Criminal, uma no Fórum da
Infância e da Juventude e outra no Foro
Regional de Mangabeira.
Ainda na justificativa, o presidente do TJPB
destaca que a criação das Secretarias para
as Turmas recursais, acompanhando o processo
nacional de reforço da prestação
jurisdicional através dos Juizados
Especiais, visa dar um melhor cenário para o
desenvolvimento das atribuições próprias das
turmas, contemplando o aumento expressivo da
movimentação dos processos ali existentes.
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Romero afirma que projeto do TJ que cria 275
cargos e unidades judiciárias tem seu apoio
na ALPB |
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| 2010 |
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O deputado Romero Rodrigues disse que o
projeto de resolução que cria unidades e 275
cargos efetivos na estrutura administrativa
do Poder Judiciário estadual, de autoria do
desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior,
presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba, que está seguindo para a apreciação
da Assembleia Legislativa da Paraíba, tem
todo o seu apoio, e com certeza de todos os
demais parlamentares com assento na Casa de
Epitácio Pessoa.
Ele assinala a luta pela nomeação de
diversos concursados que se submeteram ao
certame recentemente permitirá que Campina
Grande seja contemplada com alguns desses
novos servidores, sendo um fato muito
importante, sendo imprescindível a
mobilização dos deputados para votar e
aprovar a matéria de iniciativa do
presidente desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior.
Romero afirma que o número de concursados a
serem convocados conforme o projeto ainda é
pequeno, porém, é o primeiro passo,
assinalando que a luta continua para a
convocação dos concursados.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba
aprovou, na sessão do último dia 20 de
janeiro, o projeto de criação de 275 cargos
e novas unidades judiciárias para a Paraíba,
contemplando Campina Grande.
Ao apresentar o projeto, o desembargador
Ramalho Júnior destacou que os cargos
efetivos são indispensáveis, “porquanto
flagrante as dificuldades na disposição de
servidores que deveriam estar em exercício
nas unidades judiciárias que integram a
primeira instância do Poder Judiciário
estadual”. Serão 87 cargos de analista
judiciário e 188 de técnicos (98 nas áreas
judiciárias e 90, administrativas).
Os novos cargos irão demandar despesa anual
de R$ 9,8 milhões ao Judiciário. O projeto
integra o Plano Estratégico de Gestão do
Tribunal de Justiça e propõe, ainda, a
criação de um banco de recursos humanos para
todas as comarcas do Estado, “nos quais
deverão ser lotados os servidores designados
para as unidades administrativas e
judiciárias das respectivas comarcas”,
justificou o desembargador. |
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