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Gastos
Ao mesmo tempo, o parlamentar tucano revela
mais um fato interessante que desmonta outro
aspecto do discurso do Maranhão III: em
relação a duas áreas essenciais, o atual
Governo segue, no presente exercício,
aplicando recursos segundo a metodologia que
vem sendo executada no Estado desde 1997, em
relação à Educação, e 2000, em relação à
Saúde.
Romero Rodrigues observa ainda:
desconsideradas as parcelas que, em
discurso, o governador Maranhão diz que são
indevidas, o atual Governo do Estado não vem
aplicando os percentuais de 25% e 12% das
receitas líquidas de impostos mais
transferências desde 19 de fevereiro, quando
teve início a atual gestão. |
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Romero contesta tese de inadimplência
do
Governo Cássio |
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O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB)
apresentou elementos que comprovam estar o
Governo Maranhão III usando de má fé na
divulgação de informações sobre
inadimplência da gestão do ex-governador
Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo Romero,
relatórios do governo federal comprovam
inexistir o "caos de inadimplências"
propagado aos céus pelo governador José
Maranhão (PMDB) e sua equipe.
Para Romero Rodrigues, a liminar concedida
pelo Supremo Tribunal Federal, criando
condições do Governo do Estado receber
recursos federais, Romero Rodrigues ser
"justa e correta", porque atende ao "cheiro
do bom direito". Ele explica: a "inadimplência"
quanto às aplicações em educação declarada
pela União colide com a Lei Nacional n°
10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou
o Plano Nacional de Educação para o período
2001/2010, bem como a Lei Estadual 6.676,
cuja autoria é do atual governador José
Maranhão.
"Ora, as duas normas autorizam a inclusão de
gastos com inativos em Educação, conforme
orientação do Conselho Nacional de Educação
em seu Parecer Normativo n° 26, de 2 de
dezembro de 1997", lembra o deputado do
PSDB.
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