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Ainda segundo o deputado essa medida tem
por objetivo reduzir e adequar o grande
número de leis em vigor, por estar
submetido à legislação instituída há
muitos anos, e que fogem da atual
realidade.
Romero ressaltou ainda que a
desatualização da margem a conflitos
devido às brechas na legislação.
O parlamentar ressaltou a importância da
realização de audiências públicas, na
realização desse trabalho, que buscará a
exatidão dessas informações o que será
de suma importância para o próprio
Estado. |
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Defende a revisão da Constituição da Paraíba |
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Tramita na Assembléia Legislativa do
Estado da Paraíba, requerimento de
autoria do deputado estadual Romero
Rodrigues (PSDB), solicitando à Mesa
Diretora da Casa, a formação de uma
Comissão Legislativa com o intuito de
revisar a Constituição Estadual e Leis
Estaduais vigentes. A Assembleia
Legislativa da Paraíba comemora no dia 5
de outubro os 20 anos de Promulgação da
Constituição Paraibana de 1989.
“São 20 anos de Constituição Estadual e
os questionamentos sob a adequação da
mesma a realidade são muitos, vários
juristas questionam inúmeros artigos e o
Poder Legislativo não pode adiar mais
essa correção e adequação necessária do
belo trabalho que foi realizado pelos
deputados constituintes, mas que precisa
ser adequadas aos dias atuais” afirmou
Romero.
De acordo com o deputado a Comissão
deverá fazer uma consolidação que irá
conferir a unidade e coerência à
legislação Estadual, reunindo num só
conjunto de leis todas às normas que
tenham objeto idêntico, semelhante ou
correlato, a fim de eliminar eventuais
divergências, conflitos ou repetições
legais.
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