O deputado Romero Rodrigues manifestou a
sua satisfação em conseqüência do
presidente da Mesa Diretora do Congresso
Nacional, senador José Sarney, ter
promulgado na quinta-feira, 4 de
fevereiro, a emenda constitucional 63.
A matéria prevê um piso salarial para
agentes comunitários de saúde. A Emenda
63 tem origem na PEC 391/09, do deputado
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e foi
aprovada no ano passado. A Emenda prevê
que uma lei federal definirá um piso
salarial nacional para os agentes
comunitários de saúde e as diretrizes
para seu plano de carreira, cuja
formulação caberá aos estados e
municípios.
Romero lembra que a Assembleia
Legislativa da Paraíba solicitou da
Câmara dos Deputados a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
323/09, que cria o piso salarial
nacional para agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias.
A iniciativa partiu do deputado estadual
Romero Rodrigues (PSDB), que teve
aprovado por unanimidade propositura de
sua autoria, destacando a seriedade e a
urgência na aprovação dessa matéria que
beneficiará centenas de pessoas.
Ressalta o empenho das lideranças dos
agentes comunitários de saúde e o seu
empenho na aprovação da matéria.
O Plenário da Assembleia Legislativa do
Estado da Paraíba aprovou moção de apoio
ao deputado federal Valtenir Pereira –
(PSB/MT), autor da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 323/09, com vistas à
aprovação da Emenda Constitucional que
fixa o piso nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, que está tramitando
na Câmara dos Deputados.
Romero afirmou que o requerimento se
justifica pela importância de se
acrescentar parágrafos ao art. 198 da
Constituição Federal, dispondo sobre
piso nacional de salário para os
profissionais que exerçam atividades de
agente comunitário de saúde e de agente
de combate às endemias.
A matéria de autoria do deputado
Valtenir Pereira - PSB/MT, que diz que
nos Estados Brasileiros há cerca de
trezentos mil agentes comunitários de
saúde (ACS) e agentes de combate às
endemias (ACE), os quais têm por função,
no âmbito do Sistema Único de Saúde –
SUS, fazer a interlocução entre as
famílias e o serviço de saúde, visitando
cada domicílio, a fim de orientar e
prevenir os moradores dos riscos de
doenças e epidemias, contribuindo
decisivamente para a melhoria da
qualidade de vida de nosso povo,
promovendo o processo de transformação
social, além de conscientizar a
comunidade a cuidar da própria saúde. |
