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A
Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o
Requerimento de Nº 14.015/2010, de autoria
do deputado Romero Rodrigues, que formula
moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4022/08,
de autoria do deputado federal Jorginho
Maluly (DEM-SP), que fixa o salário Mínimo
para o Assistente Social. A Comissão de
Trabalho aprova piso salarial
de R$ 3,7 mil para assistente social.
A
Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público aprovou o Projeto de Lei
5278/09, da deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA), que cria um piso salarial de R$
3.720 para os assistentes sociais – o
equivalente a oito salários mínimos. A
propositura de Romero foi encaminhada ao
Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar , conforme a proposta,
esse valor será reajustado: – no mês de
publicação desta lei, pela variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE em
julho de 2009, inclusive, ao mês
imediatamente anterior ao do início de
vigência desta lei; – anualmente, a partir
do ano subsequente ao do reajuste já citado,
no mês correspondente ao da publicação desta
lei, pela variação acumulada do INPC nos 12
meses imediatamente anteriores.
Romero
Rodrigues salienta que o texto aprovado foi
um substitutivo da deputada Thelma de
Oliveira (PSDB-MT) que mantém a essência da
proposta. A relatora rejeitou o Projeto de
Lei 4022/08, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP),
que fixa o salário mínimo do assistente
social em R$ 960. Ela considerou o valor
muito baixo. Esse projeto tramita em
conjunto com o outro e encabeça a lista por
ser mais antigo.
Alguns
PLs, como o PL 5.278/2009, que dispõe sobre
o salário mínimo para o/a assistente social,
e o 152/2008, que define em 30h semanais a
jornada de trabalho do/a profissional de
Serviço Social, têm recebido a atenção de
toda a categoria. Mas é preciso que os/as
assistentes sociais acompanhem a tramitação
dos outros Projetos de Lei que também
interessam e muito à profissão.
O
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
está acompanhando a tramitação de todos os
Pls, empreendendo as ações necessárias junto
aos autores, relatores e parlamentares,
assim como mobilizando os CRESS e
assistentes sociais para reforço aos
posicionamentos da categoria. Desde 2008, o
CFESS vem acompanhando a tramitação dos
Projetos de Lei (PLs) na Câmara dos
Deputados e no Senado que envolvem o Serviço
Social e o/a assistente social. Além disso,
tem se reunido com os parlamentares
relatores ou autores dos Projetos.
Posição do CFESS sobre os Projetos de Lei em
Tramitação na Câmara dos Deputados e no
Senado de interesse da categoria. Desde 2008
o CFESS vem acompanhando os Projetos de Lei
(PLs) em tramitação na Câmara dos Deputados
e no Senado, tendo feito diversas reuniões
com os parlamentares relatores ou autores
dos Projetos.
Apresentamos abaixo o teor, tramitação,
ações realizadas e a posição do CFESS sobre
cada matéria.
PLC 060/2007. Apoio ao texto do Substitutivo
apresentado na Comissão de Assuntos Sociais
do Senado. Dispõe sobre a prestação de
serviços de psicologia e serviço social nas
escolas públicas de educação básica. Este PL
teve origem na Câmara em 2000 de autoria do
deputado José Carlos Elias (PTB/ES).
Tramitou nas Comissões de Educação e Cultura
e na de Constituição, Justiça e Cidadania,
com êxito na sua aprovação. Encontra-se no
Senado e já foi aprovado nas Comissões de
Educação e Assuntos Sociais.
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