A Assembleia Legislativa da Paraíba por unanimidade (28 votos) o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos, e unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário. A informação é do deputado estadual Romero Rodrigues, líder do PSDB, que apresentou requerimento de urgência solicitando celeridade no processo, em razão da importância que a matéria tem em prol da sociedade paraibana. A propositura de Romero contou com mais de 13 assinaturas de parlamentares.

Romero é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba que aprovou, na semana passada o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba. Serão criados 87 cargos de analista judiciário e 188 de técnicos (98 na área judiciária e 90, na administrativa). O projeto passou ainda, pela análise da Comissão de Orçamento e da Comissão de Serviço Público. Depois de aprovado pelo plenário da ALPB, o projeto será enviado governador do Estado, que terá 15 dias úteis para sanção ou veto.

De autoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, presidente do TJPB, o projeto integra o Plano Estratégico de Gestão do Tribunal de Justiça e propõe, ainda, a criação de um banco de recursos humanos para todas as comarcas do Estado, no qual deverão ser lotados os servidores designados para as unidades administrativas e judiciárias das respectivas comarcas.