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Projeto garante o diploma dos jornalistas
ALPB vai realizar sessão especial para discutir o tema

O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) disse que está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de sua autoria que garante os direitos dos jornalistas e radialistas que atuam no território paraibano. Ele destacou que defende a tese de que os profissionais que já atuam no mercado devem ter os seus direitos preservados e possam continuar trabalhando normalmente, pois “a lei não deve e nem pode retroagir para prejudicar, particularmente porque há competentes profissionais atuando nos veículos de comunicação da Paraíba”. Porém, ele argumenta que é imprescindível que as pessoas se capacitem nos cursos de jornalismo e afins para desenvolver as suas atividades, como todas as demais profissões.

Por outro lado, ele apresentou requerimento solicitando a realização de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir com todos os segmentos da comunicação na Paraíba, visando colher sugestões para embasar o seu projeto de lei em tramitação na Casa. Rodrigues aguarda, agora, a votação da matéria, para a distribuição de convites, com jornalistas, radialistas, estudantes, professores, empresas de comunicação e outros segmentos.

Romero preocupado com a suspensão da obrigatoriedade do diploma de jornalista apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba projeto de lei que veda em todo o território do Estado da Paraíba a contratação de profissional que não tenha diploma de formação em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, fornecido por órgão oficial, excetuando-se os profissionais que já estão atuando nos veículos de comunicação de todo o Estado.

Segundo o parlamentar a determinação da formação acadêmica para o exercício da atividade jornalística é exigência essencial para a contratação de profissionais. Conforme a matéria o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba atuará na fiscalização do cumprimento da lei, em consonância com o Sindicato dos Radialistas e de categorias congêneres.

Romero em sua justificativa diz que apresenta o projeto de lei com o objetivo de salvaguardar os direitos de jornalistas que estão sendo prejudicados com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 17 de junho de 2009, que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o desempenho da profissão.

Assinala que a decisão da obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas principalmente a toda a sociedade, isso para que a regulamentação da profissão continue sendo um dos instrumentos de defesa do jornalismo cumpridor de sua função social.

Romero continua explicando que “em nossa opinião é imprescindível defender uma categoria profissional com papel tão relevante e em defesa da sociedade brasileira. O diploma em Jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem à mídia brasileira, e particularmente à paraibana qualidade e compromisso com a informação livre e plural”, afirmou.

Destacou que “é essencial que o profissional de Imprensa tenha formação acadêmica e técnica para desenvolver satisfatoriamente e acompanhar o progresso da comunicação, da sociedade, com competência, métodos científicos e outros instrumentos apreendidos nos bancos das escolas, das faculdades ao longo dos anos, com tantas dificuldades”.

Afirmou que é inadmissível que a impressa que tem uma importância e um poder tão abrangentes, ainda precise lutar para ter o direito da profissão com o devido reconhecimento. O diploma para o jornalista é fundamental. Sua formação acadêmica também.

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