O deputado Romero Rodrigues, líder do PSDB, denunciou na Assembleia Legislativa a contratação irregular de consultoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, requerendo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público) a apuração de denúncias de que a Administração Municipal contratou sem licitação, por R$ 242,4 mil, a procuradora do Estado, Anna Thereza Chaves Loureiro, como consultora jurídica para prestar serviços técnicos especializados na área de licitações e contratos com a Edilidade.

Segundo Romero a Prefeitura Municipal de Campina Grande, conforme matérias na Imprensa tem vários contratos com o mesmo objetivo e isto no mínimo representa gasto excessivo e falta de responsabilidade com recursos públicos e transparência nos gastos.
Outro detalhe é que não ocorreu licitação para contratação e na parte jurídica a Prefeitura possui a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Procuradoria do Município e vários procuradores de carreira concursados, sendo, portanto desnecessário o gasto excessivo com a mesma finalidade, já que existe no quadro pessoal qualificado para tanto.

Assinalou o parlamentar que “não vemos sentido neste tipo de contratação, principalmente levando-se em conta que o povo de Campina Grande já banca equipes consideráveis de advogados nas estruturas administrativas da Secretaria de Assuntos Jurídicos e na Procuradoria Geral do Município, e observamos abuso na aplicação de recursos e uma falta de respeito ao dinheiro do contribuinte”.

Asseverou que será preciso que o TCE também avalie a questão do processo licitatório em relação à contratação dos trabalhos da procuradora levando-se em conta o valor do contrato.