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Romero propõe a implantação de Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública

24/9/2010

O deputado Romero Rodrigues, candidato eleito federal, está defendendo a implantação de Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania na Paraíba. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade requerimento de sua autoria cobrando do Governo do Estado a implantação do benefício, como forma de se ter uma postura vigorosa com relação à insegurança pública que está preocupando milhares de paraibanos.

De acordo com a proposta de Romero o Estado da Paraíba será dividido por regiões e o consórcio aplicado conforme a divisão do território paraibano. Pode-se fazer um programa específico para a cidade ou fazer um regional, que abranja todos os municípios. O programa é voltado para regiões mais violentas. Será uma boa experiência para evitar o avanço da violência e é preciso atuar na prevenção.

Ele disse que a iniciativa se justifica pela necessidade e importância de se buscar alternativas para a grave questão da insegurança pública no Estado da Paraíba. Diariamente tem sido divulgado o número assustador de assaltos, roubos, assassinatos e o Governo se mostra impotente em busca de uma alternativa em prol da defesa dos cidadãos.

A proposta busca ações de prevenção contra a violência e elaboração de políticas públicas para o setor de segurança e as experiências previstas pelo Pronasci.


Por ano, o governo federal dispõe de R$ 6 bilhões para serem aplicados em 94 ações contra a violência previstas no Pronasci.
Há um conjunto de ações preventivas no apoiamento de projetos de prevenção na área de violência no interior, informa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Romero protesta contra a situação “caótica” dos servidores públicos de Campina Grande

 
29/9/2010
 
O deputado Romero Rodrigues incluiu nos anais da Assembleia Legislativa da Paraíba Carta Aberta dos Servidores Municipais de Campina Grande ao Povo da Paraíba, publicada pelo Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema), “em protesto contra a caótica situação vividos pelos funcionários da Municipalidade campinense”.

De acordo com Romero, com base na carta, em Campina Grande, cidade pólo universitário, cultural e cientifico, seus governantes adotam uma política tão atrasada que se duvida se não estamos no século XIX. Os(as) servidores(as) públicos desta cidade tão pujante recebem um dos mais baixos salários da Paraíba. Na saúde, os(as) profissionais de nível superior tem vencimento de R$ 586,00 o resto do salário é gratificação que não conta para a aposentadoria e nas licenças para tratamento saúde também não recebem as gratificações! Muitos garis não recebem o adicional de 40% como manda a lei, os vigias não tem adicional noturno, os motoristas, artífices, merendeiras assim como e todos os servidores da administração não tem direito as progressões funcionais mesmo estando em lei.

E continua a carta: “Os postos de saúde, as escolas e as creches estão sucateados. Falta remédio para combater hipertensão, diabetes e a marcação de consultas à especialistas demora mais de um ano. Tudo isso faz com que tenhamos um dos piores serviços de saúde da Paraíba e porque não dizer do Nordeste. Se não fosse o compromisso dos(as) servidores(as) da saúde, a situação seria ainda mais caótica. Por isso pedimos o apoio da população à luta dos(as) servidores(as)!

Na educação a situação é igual ou pior do que da saúde. Um professor(a) de Campina Grande recebe muito menos do que recebe um(a) professor(a) da rede estadual, que com nível médio, recebe 5% a mais do que um de nível superior em Campina Grande. Na maioria dos municípios, menores, os(as) professores(as) recebem um salário muito melhor. Nada justifica essa situação, pois as receitas do FUNDEB nos últimos quatro anos aumentaram quase 100%.

Desde setembro de 2009, o SINTAB representante dos(as) Servidores(as) Municipais de Campina Grande enviou vários ofícios solicitando ao prefeito Veneziano uma audiência para discutir a pauta de reivindicações com 28 pontos, entre eles o reajuste salarial, a melhoria nas condições de trabalho e na qualidade dos serviços. No dia 14 de junho/10, revoltados com a falta de respeito e com o descaso do governo, os(as) Servidores(as) de Campina Grande decretaram a greve por tempo indeterminado.

Desde o inicio da greve, o governo utilizou-se de expedientes reprováveis numa sociedade democrática. Ameaçou de transferência, de demissão os(as) servidores(as) em estágio probatório, fez chantagem com os(as) servidores(as) da saúde, lançou release contendo desculpas amarelas, calunias e mentiras absurdas e de forma cruel, cortou os salários dos(as) garis. Essa atitude covarde, nem mesmo durante no período de vigência da ditadura militar, nenhum governo teve coragem de fazer.

Destilando seu ódio o governo atenta mais uma vez contra os(as) servidores(as) municipais, solicitando a ilegalidade da greve, que o Tribunal de Justiça concedeu em caráter preliminar. O prefeito Veneziano foi o único a descontar salários de garis e o único em toda a história, que solicitou a decretação da ilegalidade da greve por duas vezes. Dessa forma, esse governo faria inveja a qualquer ditador ou a qualquer coronel do século XIX.

Enquanto a irresponsabilidade do prefeito continuar e as atitudes reacionárias conservadoras e truculentas do prefeito/coronel continuarem, os(as) servidores(as) farão mobilizações para garantir seus direitos negados. Diante de todo sofrimento os(as) servidores(as) vem humildemente pedir apoio ao povo, a você que tem sensibilidade com a dor do próximo. A luta pela democracia, pela cidadania, pela dignidade por melhores serviços é uma luta de todos”.
 

   

 

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