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PROJETOS DE LEI |
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Fornecidos
pelo Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo da Assembleia Legislativa |
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PLO 1428/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O
DIA DO CATADOR E DA CATADORA DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhada à Casa Civil para Sanção e/ou
Veto em 11/11/2009. Fim do prazo de
02/12/2009 |
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PLO 1425/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DO GOVERNO DO
ESTADO DA PARAÍBA E NOS CENTROS DE
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
CEDMEX DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS
EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A
PREVISÃO DE RECEBIMENTOS DOS MESMOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhada à Casa Civil para Sanção e/ou
Veto em 21/10/2009. Fim do prazo 14/11/2009 |
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PLO 1424/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A DESTINAÇÃO DE CINCO POR CENTO DO TOTAL DAS
CASAS DOS PRÓXIMOS CONJUNTOS HABITACIONAIS A
SEREM CONSTRUÍDOS NA PARAÍBA PARA OS
INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE
BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhada à Casa Civil para Sanção e/ou
Veto em 21/10/2009. Fim do prazo em
14/11/2009 |
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PLO 1404/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
FICA
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
MULTI-ASSISTENCIAL EM PLENA AÇÃO (A.M.P.L.A)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhada à Casa Civil para Sanção e/ou
Veto em 21/10/2009. Fim do prazo 13/11/2009 |
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PLO 1402/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE 20% DA FROTA DE ÔNIBUS
INTERMUNICIPAIS DISPOREM DE ADAPTAÇÕES PARA
CONTEMPLAR OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1401/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O
PROGRAMA TURISMO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhado ao Departamento de Assistência
as Comissões. |
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PLO 1400/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE
ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS
ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CULTURAIS E
RECREATIVOS COM RENDA RESULTANTE DE COBRANÇA
DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1392/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA ÀS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS POR MEIO
DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS � LIBRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhada à Casa Civil para Sanção e/ou
Veto em 21/10/2009. Fim do prazo 14/11/2009 |
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PLO 1391/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO
DA PARAÍBA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NAS
ESTRADAS PARAIBANAS, VISANDO FACILITAR A
LOCOMOÇÃO DOS TURISTAS, PROFISSIONAIS
DIVERSOS E POPULARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhado ao Departamento de Assistência
as Comissões. |
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PLO 1377/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
CONDICIONA A
CONCESSÃO DE REAJUSTES NAS TARIFAS OU PREÇOS
PRATICADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA À PRÉVIA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1366/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE
NORMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES PELAS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS EM CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1365/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE
QUE RECURSOS PROVENIENTES DA ADMINISTRAÇÃO
DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SEJAM DESTINADOS
UNICAMENTE À CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1350/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O
COMITÊ CONTRA A VIOLÊNCIA E PELA PAZ NO
ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Constou na Ordem do dia, tendo sido
aprovada em turno único. |
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PLO 1326/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE
MANUEL ARAÚJO, A QUADRA DE ESPORTES DA
ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU JOSÉ
RODERICK DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA
FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Lei Promulgada nº 8.901 de 23/09/2009
Publicada no DO e DPL de 24/09/2009 |
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PLO 1324/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Lei nº 8.946 de 29/10/2009 publicado no DO
de 30/10/2009 |
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PLO 1323/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS
VERMINOSES, VIROSES, DOENÇAS
INFECTO-CONTAGIOSAS E IMUNOLÓGICAS NA REDE
PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhado ao Departamento de Assistência
as Comissões. |
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PLO 1322/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE INCENTIVO À
AGRICULTURA FAMILIAR NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Lei nº 8.940 d 30/10/2009 publicado no DO
de 31/10/2009 |
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PLO 1321/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO
DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APOS O NASCIMENTO,
NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE E, NO MÁXIMO, ATÉ OS 03
MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCIDOS FORA DAS
MATERNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhada à Casa Civil para Sanção e/ou
Veto em 11/11/2009. Fim do prazo de
02/12/2009 |
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PLO 1320/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
BENEFÍCIOS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM
ARTES CÊNICAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Lei nº 8.925 de 27/10/2009 publicado no DO
de 28/10/2009 |
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PLO 1299/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA
DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GPS) EM TODAS AS
AMBULÂNCIAS QUE EXECUTAM OU EXPLORAM O
SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO
TERRITÓRIO PARAIBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Veto Total publicado no DO de 07/10/2009 |
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PLO 1298/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA
O PROJETO MOTOLAMA, DO MUNICÍPIO DE NOVA
FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Lei Promulgada nº 8.896 de 23/09/2009
Publicada no DO e DPL de 24/09/2009 |
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PLO 1275/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
FICADA VEDADA
EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA A
CONTRATAÇÃO POR EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO DE
PROFISSIONAL QUE NÃO TENHA DIPLOMA DE
FORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, HABILITAÇÃO
EM JORNALISMO, FORNECIDO POR ÓRGÃO OFICIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1274/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE TODOS OS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CONCURSOS
PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECIDAS
EM EDITAL PUBLICADO E DÁ OUTRAS
PREVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Veto Total Publicado no DO de 24/09/2009 |
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PLO 1273/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
FICADA VEDADA
EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA POR
PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, SEJA ATRAVÉS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO QUE
NÃO TENHAM PROFISSIONAIS COM DIPLOMA DE
FORMAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO EM
JORNALISMO, FORNECIDO POR ÓRGÃO OFICIAL E DÁ
OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1272/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A
INSTALAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA SEGURANÇA
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo.
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PLO 1268/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
FICA
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO
NACIONAL PARA A CONSCIÊNCIA CRISTÃ -
VINACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Lei nº 8.869 de 29/07/2009 publicado no DO
de 30/07/2009 |
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PLO 1263/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E INSTALAR UM
HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE
SANTA RITA.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Inconstitucional Matéria publicada no
Diário do Poder Legislativo. |
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PLO 1208/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO
CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA O
ENCONTRO PARA A CONSCIÊNCIA CRISTÃ.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Constou no Expediente |
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PLO 1191/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1187/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO
ESTADO DA PARAÍBA DO USO DE COMPUTADORES
ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
VISUAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS E
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COMO LAN HAUSES,
CYBER CAFÉS E SIMILARES, NO PERCENTUAL 5/1.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Lei nº 8.848 de 25/06/2009 publicado no DO
de 26/06/2009 |
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PLO 1159/2009 -
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
A NOMEAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE
ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Encaminhado ao Departamento de Assistência
as Comissões.
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PLO 1158/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
� INSTITUI A
POLÍTICA ESTADUAL PARA A JUVENTUDE, O
CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE E A
CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
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PLO 1157/2009
- Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O
CONSELHO ESTADUAL DA SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Romero Rodrigues
Última Ação: Matéria publicada no Diário do Poder
Legislativo. |
Outros
ASSUNTO:
Requer a concessão da Medalha "Augusto dos
Anjos" ao Instituto de Arte, Cultura e
Cidadania (Solidarium), entidade
organizadora do Festival de Inverno de
Campina Grande.
Senhor Presidente,
Requeiro, com base no que faculta o
Regimento Interno da Casa, que o Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
aprove a concessão da Medalha "Augusto dos
Anjos" ao Instituto de Arte, Cultura e
Cidadania (Solidarium), entidade
organizadora do Festival de Inverno de
Campina Grande.
Plenário, 19 de julho de 2009
ROMERO RODRIGUES VEIGA
Deputado estadual (PSDB)
REQUERIMENTO N°: /2009
AUTOR: Deputado Romero Rodrigues
Justificação:
Propomos a concessão da Medalha "Augusto dos
Anjos" ao SOLIDARIUM – Instituto de Arte,
Cultura e Cidadania –, que desde o ano de
2005 vem promovendo oficialmente o Festival
de Inverno. Esta honraria é concedida pelo
Poder Legislativo em reconhecimento aos
artistas, produtores culturais paraibanos,
instituições, cujo desempenho em suas
atividades culturais, enaltecem o nome do
nosso Estado, no país e no exterior.
Trata-se
de uma entidade cultural, sem fins
lucrativos, destinada a realizar, além do
Festival, outros projetos. Nesses anos de
existência, o SOLIDARIUM já conseguiu alguns
avanços, assumindo a realização dos
“Girassóis do PETI”, trabalho realizado
junto a menores do Lixão da cidade que após
palestras e oficinas passam a se engajar no
projeto Carnavalesca – diferencial do
carnaval da cidade, voltado exclusivamente
para música baiana.
Registra-se, ainda, “Folias de Natal”. De
caráter itinerante, as Folias visitam
algumas cidades circunvizinhas, sempre
levando uma legião de artistas que fazem o
intercâmbio com os artistas das cidades
escolhidas. Já em sua segunda versão, este
projeto apresenta-se como um embrião de uma
futura ação planejada para não apenas
permitir o acesso à cultura, mas para criar
as condições mínimas do desenvolvimento
turístico no interior. São por estas e
outras que o Festival de Inverno foi
considerado pelo Ministério da Cultura como
Programa Cultural Permanente.
A instituição tem o objetivo de promover a
circulação artística, iniciação e formação
de artistas, mas fundamentalmente para
colocar na pauta do dia os desejos e
impasses, capazes de prover de
sustentabilidade o direito ao sonho
possível, o direito à utopia.
A ativista
cultural Eneida Agra Maracajá é a presidenta
da ONG Solidarium – Instituto de Arte,
Cultura e Cidadania –, realizadora do
Festival de Inverno de Campina Grande,
merecendo todo o reconhecimento dos poderes
constituídos.
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