Sessão: 039.1.54.O  - Hora: 11:34        

Orador: ROMERO RODRIGUES - Data: 17/03/2011

O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho) - A Casa tomará as providências necessárias.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho) - Tem a palavra o Deputado Romero Rodrigues. V. Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, senhores telespectadores da TV Câmara, imprensa brasileira aqui presente, eu gostaria inicialmente de registrar e louvar a iniciativa do Governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, ao reiniciar as obras do Centro de Convenções, tão sonhadas pela população paraibana, principalmente pela população de João Pessoa, capital do nosso Estado.

A ideia dessa obra foi concebida na administração do Governador Cássio Cunha Lima, que além da ideia e da iniciativa, teve também oportunidade, na ocasião, de fazer todos os procedimentos licitatórios, como também permitir a aquisição, junto ao Governo Federal, de parcerias e de recursos para a edificação de tão sonhada obra para o desenvolvimento do turismo do nosso Estado.

Ação essa que teve continuidade na gestão do Governador Maranhão.

Evidentemente é louvável a ideia do Governador Ricardo Coutinho de acabar com esse paradigma de que, quando se ganha uma eleição, não se dá sequência às ações ou obras que foram iniciadas nas gestões anteriores. Por isso louvo a iniciativa do Governador Ricardo.

Sr.  Presidente, ao mesmo tempo, faço um apelo e conclamo toda a bancada paraibana da Câmara dos Deputados para nos unirmos em torno da uma luta necessária, a construção de um novo aeroporto de porte internacional na cidade de João Pessoa, para, definitivamente, inserirmos o Estado da Paraíba na rota do turismo internacional. Não podemos viver imaginando, pensando ou buscando que o turismo na Paraíba se viabilize apenas através dos Estados vizinhos, Pernambuco, Rio Grande do Norte ou Ceará. A Paraíba precisa urgentemente de um aeroporto de porte internacional.

Também precisamos pensar na possibilidade de desenvolvermos o turismo no interior da Paraíba, buscando alternativas como o roteiro Caminhos do Frio, o Vale dos Dinossauros, na cidade de Sousa, ou mesmo o Lajedo de Pai Mateus, na cidade de Cabaceiras, cuja atração principal é um parque arqueológico, de característica única no mundo, que precisa ser mais bem aproveitado.

Para isso, a Paraíba precisa não apenas dar atenção toda especial ao turismo do litoral, às belezas das praias no nosso Estado, mas também precisa fazer com que haja integração do litoral ao sertão, inserindo, repito, a cidade de Sousa, ou mesmo as características do Cariri paraibano, do Curimataú paraibano.

No Cariri, é claro, deve ser dada ênfase muito especial às pedras, que são únicas no mundo. Ele tem toda uma característica voltada para o turismo ecológico, com as belezas do Pai Mateus.

Era isso, Sr. Presidente. Peço gentilmente que V. Exa. faça divulgar nos meios de comunicação desta Casa e, se possível, no programa A Voz do Brasil o pronunciamento que fiz neste instante.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Perfeito, Deputado.

Em seguida, usará da palavra o Deputado Eudes Xavier.

O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de inicialmente dizer da minha alegria em ter a oportunidade de me dirigir aos telespectadores da TV Câmara e à imprensa brasileira aqui presente. Trago neste momento uma preocupação que nos aflige em razão do princípio de greve, no dia de ontem, de setores de segurança pública do Estado da Paraíba. Ao falar desse tema, inicialmente faço um apelo às lideranças do movimento para, ao invés de trilharem pelo caminho do confronto, buscarem o diálogo como Governo do Estado da Paraíba.

Essa situação se iniciou com a aprovação de um projeto no período eleitoral, sob a égide da lei eleitoral, como também da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto tinha inicialmente um cunho exclusivamente eleitoreiro, sem a observação à época do Ministério Público Estadual. Agora, setores da segurança pública querem cobrar a aplicação desse projeto do ponto de vista eleitoral, na época inconstitucional, e também do ponto de vista da responsabilidade fiscal.

Mesmo assim, sugerimos ao setores desse segmento que busquem o diálogo, o caminho do entendimento, do bom senso, porque termina a mais prejudicada sendo a população paraibana.

É bom lembrar as dificuldades enfrentadas nesse período inicial pelo Governador Ricardo Coutinho. Além das dívidas que foram herdadas, o Governo do Estado hoje tem gasto mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é preciso que haja compreensão nesse sentido.

Evidentemente que o Governo do Estado também tem que permitir o diálogo com essas categorias para encontrar o caminho do bom entendimento. E é exatamente isso, Sr. Presidente, que apelamos neste instante para que ambas as partes possam ceder, buscar o diálogo, construir o consenso e trazer para a sociedade paraibana uma saída pacífica para essa questão da greve que se iniciou pelos movimentos da segurança pública no Estado da Paraíba no dia de ontem.

Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa o nosso apelo ao bom senso para construir um canal de diálogo, de saída e de negociação, para acabar definitivamente com a greve no Estado da Paraíba.
Chamo também esta Casa à responsabilidade para a necessária aprovação da PEC 300 adensada à PEC 446. É preciso que o Governo Federal também dê a sua parcela de colaboração na questão da segurança pública nacional.
Diferentemente do Distrito Federal, os demais Estados brasileiros arcam exclusivamente com as despesas do pagamento dos subsídios da remuneração da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos agentes de segurança penitenciária, e a Constituição Federal é a mesma. Portanto, o Distrito Federal termina sendo privilegiado em relação aos demais Estados da Federação.

Muito obrigado.

O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB/PB. Pronuncia o seguinte discurso.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanho com preocupação as notícias vindas do meu estado, a Paraíba, dando conta do início de uma greve por parte de algumas categorias que compõem o segmento dos profissionais da segurança pública.

Inicialmente, devo dizer que compreendemos as reivindicações por melhorias salariais de todas as categorias e, principalmente, dos que zelam e defendem a ordem, a vida e a paz social.
Mas, entendemos as dificuldades atuais do Governo do Estado da Paraíba, cujo caixa herdado do governo anterior não permite mais gastos sem que se exceda os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há momentos em que o diálogo, o entendimento e o espírito público devem se sobrepor aos interesses mais imediatos de qualquer categoria profissional, tudo em nome do bem comum.
Com esse entendimento, é que faço um apelo aos líderes do movimento paredista das forças de segurança pública na Paraíba para que busquem esse caminho e tratativas com o Governador Ricardo Coutinho, para por fim à greve e para o encaminhamento de sua pauta de reivindicações.

Devo dizer que a situação dos profissionais de segurança pública em todo o país não é das melhores. Muitos Estados já estão com as suas policias com indicativo de greve. Baixos salários e falta de condições de trabalho, são apenas as mais faces mais visíveis e mais comentadas, que passaram a ser mais notadas e cobradas há três anos por meio de audiências públicas, passeatas e outras formas de manifestação.

Todo essa mobilização dos policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e outros profissionais da área, deu origem a um conjunto de propostas legislativas nesta Casa, reunidas no que ficou mais tarde conhecida como PEC 300, que inicialmente pretendia equiparar aos salários das polícias do Distrito Federal, a que melhor remunerada no país, aos policiais de todo o Brasil.

E é justamente essa PEC 300, numa versão estadual aprovada durante a campanha eleitoral do ano passado, que as categorias cobram do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
A justiça paraibana suspendeu o pagamento dos benefícios propostos por essa Lei. O que fazer? Em nível estadual partir para o diálogo. O confronto não interessa a ninguém e sóa população sai prejudicada. Uma solução possível há de ser construída pondo fim à greve e restabelecendo a tranqüilidade de todos os paraibanos, principalmente agora, vésperas dos festejos carnavalescos.

Já em outra frente, o que se almeja, também, é um maior comprometimento do Governo Federal com a questão da segurança pública, já que tantas promessas de melhorias são feitas em campanhas políticas e logo após o pleito, jogadas na vala comum dos assuntos sem solução.

Os governos estaduais estão com seus caixas combalidos e não suportam mais qualquer aumento salarial para os profissionais de segurança que não tenha a participação da União. E isso será possível com a criação de um Fundo Contábil de Segurança Pública, previsto na PEC 446.

Esta Casa também precisa fazer a sua parte. Esta PEC 446, a qual estão apensadas a PEC 300 e outras propostas de Emenda à Constituição, que versam sobre a remuneração dos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares, aguarda votação em segundo turno nesta Casa.

Assim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, faço um apelo para que o Governo Federal, apesar dos cortes anunciados, priorize a questão da segurança pública e, esta Casa tenha uma agenda verdadeiramente positiva nesta Legislatura, com a aprovação de matérias que revertam em melhorias das condições de vida e trabalho dos combatentes profissionais da área de segurança pública.

Muito Obrigado.

Abordo especificamente um tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que é fruto de projeto de lei de nossa autoria que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto trata da criação de regras para concursos públicos e estabelece a obrigatoriedade de se contratarem concursados de acordo com o que está previsto no edital de convocação, entre o número de vagas e dentro do prazo estabelecido para a duração do concurso público.
Observe, Sr. Presidente, que esta questão deve ser discutida e debatida. Esta Casa deve dar uma resposta à sociedade brasileira, ante as inúmeras injustiças cometidas no País como um todo. As pessoas estudam, qualificam-se, preparam-se, dedicam-se, passam em um concurso público, e, na maioria das vezes ou muitas vezes, ficam submetidas ao humor dos gestores e não conseguem a contratação após terem vencido todas essas dificuldades enfrentadas quando da realização do concurso público.

Nosso projeto visa corrigir esse equívoco, quando órgãos brasileiros realizam concursos públicos em que, muitas vezes, as pessoas são prejudicadas, injustiçadas, não conseguem a contratação. Apresentei o Projeto de Lei nº 277, de 2011, e posteriormente gostaria de contar com o apoio dos Deputados e das Deputadas desta Casa para a aprovação da matéria, a fim de corrigirmos essa injustiça. No Brasil, muitas vezes os concursados visam corrigir esse equívoco por meio do Judiciário, em muitas demandas.

Sr. Presidente, eu gostaria de contar com o apoio de V.Exa. para divulgar, nos meios de comunicação desta Casa, o discurso escrito que trouxe a esta tribuna e que trata especificamente do tema. Se possível, eu gostaria de que o discurso fosse divulgado também no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO)

O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta Tribuna, com o objetivo de tratar de um assunto da maior relevância para o serviço público brasileiro e atender aos reclamos de milhares de pessoas de nosso País.

Tive a honra de apresentar nesta Câmara o Projeto de Lei de número 277, que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por órgão e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta.

O projeto cria regras e estabelece obrigatoriedade de se contratar concursados na Administração Direta e Indireta do Governo Federal, Tribunais Superiores, Câmara e Senado Federal, dentro do estabelecido em Edital, em termos de número de vagas e prazo de duração do Concurso.

A iniciativa destaca-se pela importância de que se reveste e pela grande responsabilidade do Legislativo, permitindo-se criar uma Lei que proporcione dignidade às pessoas que estudam e que se dedicam e que em muitas vezes, simplesmente, são enganadas e prejudicadas em seu legítimo direito, após uma longa jornada de sacrifícios, esforços e noites mal dormidas.

A realização de concursos é, conforme demonstram todos os números a respeito, a melhor forma de aprimorar a mão de obra a serviço do Estado. Submetidos a processos seletivos cada vez mais complexos e estressantes, os candidatos aprovados em certames dessa natureza contribuem para que a Administração Pública disponha de um quadro de pessoal qualificado e apto à árdua missão que lhe é atribuída pela sociedade brasileira.

Contudo, ainda continua em nosso ordenamento jurídico uma grave lacuna quanto ao aproveitamento dos que foram bem-sucedidos nesses processos. Cidadãos que demonstraram capacidade veem seus esforços submetidos ao arbítrio de algumas autoridades, nem sempre sensíveis às necessidades da população.

O Projeto de Lei número 277/2011 busca suprir esse vazio legislativo, determinando, com muita clareza os critérios que nortearão o aproveitamento dos aprovados. Como os regimentos jurídicos são distintos, são previstas regras igualmente diferenciadas para os processos de recrutamento envolvendo cargos, impostas à Administração Pública direta, autárquica e fundacional e empregos, aplicáveis aos entes de direito privado integrantes da Administração Pública indireta. Assim, dada a relevância da iniciativa, pedimos o célere endosso dos nossos nobres pares ao PL.

Conforme a matéria, os editais de concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta conterão, obrigatoriamente, o número de vagas estabelecido no quadro de pessoal do órgão ou entidade quando da realização do certame, em relação a cada cargo ou emprego abrangido pelo edital.

Diz a matéria que, no âmbito dos órgão da Administração Direta, das autarquias e das fundações de direito público, será obrigatório o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados até o número de cargos cujo provimento tenha sido autorizado pela Lei Orçamentária em vigor no exercício em que o concurso público seja realizado. Além do mais, o edital determinará o cronograma de aproveitamento dos candidatos não contemplados pelo percentual decorrente.
Dessa forma, estabelecemos que é preciso fazer justiça a essas pessoas que muitas das vezes deixam os seus empregos, os seus afazeres para se dedicar ao estudo, e depois não são convocadas para a funções a que se tornarão aptas por meio do concurso público. É preciso reparar esse erro e se fazer justiça.

É preciso também, valorizar a Educação em nosso País. E este projeto tem também esta finalidade. Segundo artigos contidos no Livro "Educação básica no Brasil" (Campus/Elsevier), citados em artigo publicado em 2009, no Jornal Valor Econômico, pelo economista Fábio Giambiagi, um dos seus organizadores, a importância da educação pode ser medida pelos dados de um dos capítulos, escrito por C. Moura Castro.

Nele, mostra-se que no Brasil, indivíduos com o ensino fundamental ganham em torno de 2 vezes o que ganha um indivíduo sem escolaridade; os que têm ensino médio completo recebem um terço (1/3) a mais que aqueles que possuem apenas o fundamental; e os graduados com ensino superior têm rendimentos equivalentes a mais de 3,5 vezes o de quem tem apenas o ensino médio. Estudar, portanto, é importante para o país e para os indivíduos, pois, de um modo geral, à maior educação estão associados níveis maiores de rendimento e de bem-estar.

O Brasil se atrasou, historicamente, em relação a outros países que ou já tinham feito seu dever de casa na matéria há muito tempo - como os EUA - ou se dedicaram intensamente à educação nas últimas décadas - com destaque para alguns asiáticos. F. Barbosa Filho e S. Pessoa mostram que no começo da década atual, o número médio de escolaridade da população economicamente ativa dos países de língua inglesa, com destaque para os EUA, era o dobro em relação ao Brasil. A Educação é e deve ser prioritária. Os concursados merecem respeito.

Portanto, agradeço todo o apoio que certamente será dado à matéria, por meio de sua rápida tramitação e aprovação nesta Casa, fazendo justiça aos que se preparam, que lutam e estudam para conquistar uma vaga no serviço público e melhorando cada vez mais a qualidade desses serviços em nosso País.

Muito obrigado!

O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB) - 14/2/2011
Pronuncia o seguinte discurso:

O projeto cria regras e estabelece obrigatoriedade de se contratar concursados na Administração Direta e Indireta do Governo Federal, Tribunais Superiores, Câmara e Senado Federal, dentro do estabelecido em Edital, em termos de número de vagas e prazo de duração do Concurso.

A iniciativa destaca-se pela importância de que se reveste e pela imensurável responsabilidade do Legislativo permitindo-se criar uma Lei que proporcione dignidade às pessoas que estudam e que se dedicam e que em muitas vezes simplesmente são enganadas e prejudicadas em seu legítimo direito, após uma longa jornada de sacrifícios, esforços e noites mal dormidas.

A realização de concursos é, conforme demonstram todos os números a respeito, a melhor forma de aprimorar a mão-de-obra a serviço do Estado. Submetidos a processos seletivos cada vez mais complexos e estressantes, os candidatos aprovados em certames dessa natureza contribuem para que a Administração Pública disponha de um quadro de pessoal qualificado e apto à árdua missão que lhe é atribuída pela sociedade brasileira.

Contudo, ainda continua em nosso ordenamento jurídico uma grave lacuna quanto ao aproveitamento dos que foram bem sucedidos nesses processos. Cidadãos que demonstraram capacidade vêem seus esforços submetidos ao arbítrio de meia dúzia de autoridades, nem sempre sensíveis às necessidades da população.

O Projeto de número 277/2011 busca suprir esse vazio legislativo, determinando, com muita clareza os critérios que nortearão o aproveitamento dos aprovados. Como os regimentos jurídicos são distintos, são previstas regras igualmente diferenciadas para os processos de recrutamento envolvendo cargos, impostas à Administração Pública direta, autárquica e fundacional e empregos, aplicáveis aos entes de direito privado integrantes da Administração Pública indireta. Assim, dada a relevância da iniciativa, pedimos o célere endosso dos nossos nobres pares ao PL.

Conforme a matéria os editais de concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta conterão, obrigatoriamente, o número de vagas estabelecido no quadro de pessoal do órgão ou entidade quando da realização do certame, em relação a cada cargo ou emprego abrangido pelo edital.

Diz a matéria que, no âmbito dos órgão da Administração Direta, das autarquias e das fundações de direito público, será obrigatório o aproveitamento imediato dos candidatos aprovados até o número de cargos cujo provimento tenha sido autorizado pela Lei Orçamentária em vigor no exercício em que o concurso público seja realizado. Além do mais o edital determinará o cronograma de aproveitamento dos candidatos não contemplados pelo percentual decorrente.

Dessa forma estabelecemos que é preciso fazer justiça a essas pessoas que muitas das vezes deixam os seus empregos, os seus afazeres para se dedicar ao estudo, e depois não são convocadas para a função a que fez jus. É preciso reparar esse erro e se fazer justiça.

É preciso valorizar a Educação em nosso País. E este projeto tem também esta finalidade. Segundo artigo de Fábio Giambiagi, a importância da educação pode ser medida pelos dados de um dos capítulos, escrito por C. Moura Castro. Nele, mostra-se que no Brasil, indivíduos com o ensino fundamental ganham em torno de 2 vezes o que ganha um indivíduo sem escolaridade; os que têm ensino médio completo recebem um terço (1/3) a mais que aqueles que possuem apenas o fundamental; e os graduados com ensino superior têm rendimentos equivalentes a mais de 3,5 vezes o de quem tem apenas o ensino médio. Estudar, portanto, é importante para o país e para os indivíduos, pois, de um modo geral, à maior educação estão associados níveis maiores de rendimento e de bem-estar.

O Brasil se atrasou, historicamente, em relação a outros países que ou já tinham feito seu dever de casa na matéria há muito tempo - como os EUA - ou se dedicaram intensamente à educação nas últimas décadas - com destaque para alguns asiáticos. F. Barbosa Filho e S. Pessoa mostram que no começo da década atual, o número médio de escolaridade da população economicamente ativa dos países de língua inglesa, com destaque para os EUA, era o dobro em relação ao Brasil. A Educação é e deve ser prioritária. Os concursados merecem respeito.

Portanto, agradecemos à tramitação rápida dessa matéria nesta Casa e o apoio essencial dos senhores e senhoras parlamentares, fazendo justiça a quem estuda e a oportunidade de melhorar cada vez mais o serviço público em nosso País.

É o que eu tinha a dizer. Muito obrigado!

Deputado ROMERO RODRIGUES (PSDB/PB)
 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que no último dia quatro de fevereiro, faleceu em Campina Grande, aos 75 anos, o radialista e cronista esportivo Joselito Pereira de Lucena, grande nome do rádio paraibano.

Não há como avaliar os inestimáveis serviços prestados por Joselito Lucena ao esporte paraibano e a crônica esportiva, em seus mais de 40 anos de atividades, tanto na Rádio Borborema, onde militou por muitos anos, como na Rádio Caturité AM 1050, onde comandava a equipe de esportes.

"O mestre da comunicação radiofônica", "maior narrador esportivo do Nordeste" eram títulos pelos quais era conhecido esse baiano de Jacobina, que radicou-se em Campina Grande, onde viveu por mais de 50 anos e inspirou diversos profissionais de sua área, graças ao seu profissionalismo e ao seu estilo.

Zelito, como era chamado carinhosamente, deixou como legados a sua retidão de caráter, o seu amor ao esporte e a sua voz inconfundível, conhecida em todo o Brasil, indelével na memória de todos os que tiveram o prazer de ouvir suas vibrantes narrações dos jogos da Paraíba, em especial o "clássico dos maiorais", partida disputada entre os maiores times de Campina Grande, Treze Futebol Clube e Campinense Clube, do qual era fiel torcedor.

Muitas foram as manifestações de pesar e homenagens prestadas a Joselito Lucena pelos mais diversos segmentos sociais da Paraíba. A Associação dos Cronistas Esportivos da Paraíba-ACEP, inclusive, ofertou um troféu que levou o nome do cronista falecido, ao vencedor da partida inaugural do Campeonato Paraibano, evento ocorrido no dia 06 de fevereiro, entre as equipes do Treze Futebol Clube e Auto Esporte Clube.

Joselito Lucena será lembrado pelas futuras gerações como um profissional que amava a sua profissão acima de tudo, que engrandeceu a crônica esportiva e que lutou pela humanização e profissionalização do futebol paraibano.
Desejo, também em nome dos colegas de bancada da Paraíba nesta Casa,o conforto Divino aos familiares do grande homem que foi Joselito Lucena, que em vida foi exemplo de dignidade e só nos trouxe alegrias.

Muito obrigado.
 

O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB) - Sr. Presidente, Deputado Domingos Neto, do PSB do Estado vizinho Ceará; Deputado Luiz Couto, colega Deputado do PT paraibano; Sras. e Srs. Deputados; senhores telespectadores da TV Câmara.

É uma alegria imensa e uma honra muito grande representar o povo paraibano no Congresso Nacional.

Gostaria de iniciar as minhas palavras agradecendo a Deus que nos concedeu a oportunidade e a honra de representar a população paraibana, especialmente o povo da cidade de Campina Grande no Congresso Nacional.

A eleição que ocorreu no ano passado terminou sendo para nós uma eleição histórica.

Inicialmente éramos candidatos a Deputado Estadual, mas permitiu Deus que por conta das circunstâncias eu fosse candidato a Deputado Federal. Esta decisão ocorreu no dia 31 de junho, no último dia das convenções. Deus permitiu que hoje eu estivesse aqui, por isso o meu primeiro agradecimento é a Ele.

Agradeço o apoio da família. A distância que nos separa da capital federal até o longínquo Estado da Paraíba nos causa saudade, impõe-nos uma missão de trabalhar ainda mais e nos dedicar em defesa dos interesses da população paraibana.

Haverei de seguir exemplos de políticos da Paraíba que aqui fizeram história. Lembro-me de Petrônio Figueiredo, de Raimundo Asfora, do saudoso Vital do Rêgo, que já não estão mais conosco, e os que fazem história na atualidade, a exemplo do Senador Ronaldo Cunha Lima, do Senador Cássio Cunha Lima, do poeta Ronaldo que teve a oportunidade de se eleger para todos os cargos eletivos que um Estado pode permitir. Aqui haverei de defender inúmeras lutas. Por sinal tive a oportunidade de apresentar esta semana um projeto que cria regras.

De certa forma, estabelece obrigatoriedade de contratar concursado no Brasil. Farei do meu mandato uma luta constante, permanente em defesa de todos os concursados do Brasil. Defendi essa bandeira no meu Estado da Paraíba, onde tive oportunidade, como Deputado Estadual, de instituir lei na Assembleia Legislativa, Deputado Luiz Couto, que obriga Estados e Municípios a contratarem concursados. Recebi com tristeza a decisão recente do Governo Federal de suspender a contratação dos concursados.

Vejo que muitas vezes o Congresso Nacional perde a oportunidade de implementar leis mais eficazes para permitir algo como a contratação de concursados. Enquanto o Congresso Nacional deixa de legislar, a justiça brasileira decide em inúmeras instâncias, obrigando órgãos públicos a contratarem concursados. Temos observado isso com freqüência no Supremo Tribunal Federal ou mesmo no STJ, em que se exige que os órgãos públicos os contratem. Precisamos trazer essa bandeira efetivamente para o Congresso Nacional.

Esta semana apresentei projeto de lei que cria essas regras estabelecidas no edital de convocação dos concursos públicos dentro do prazo determinado tanto de duração como do número de vagas. Não podemos prescindir de aprovar legislação que definitivamente estabeleça no Brasil essa obrigatoriedade de todos os entes federados contratar concursados.

A nossa lei é ampla. Evidentemente que vai estabelecer na União, nos órgãos da Administração direta e indireta, na própria Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Nós não podemos deixar de aproveitar a oportunidade de trazer à lucidez do raciocínio de cada um de nós uma lei que possa, de certa forma, dar essa segurança jurídica.

Sr. Presidente, eu vi com tristeza no Estado da Paraíba, após mudança de Governo, concursados que se esforçaram, que estudaram, que se dedicaram nas mais diversas áreas da Administração estadual e que passaram no concurso público, mas tiveram que fazer greve de fome para serem contratados ou mesmo se humilharam na frente da Assembleia Legislativa — alguns até se algemando - para que o Governo anterior fizesse a contratação.

A meu ver, é um direito legítimo. O candidato, ao prestar concurso público, estuda, esforça-se e qualifica-se. É aprovado e classificado dentro das normas estabelecidas no edital. Por que, então, a humilhação para ser contratado? Por que não há uma legislação que garanta efetivamente esse direito que para nós parece ser legítimo?

Sr. Presidente, mais uma vez quero dizer da honra e da alegria de estar aqui. Eu farei um esforço muito grande, um esforço constante, contando evidentemente com o apoio da assessoria, que é imprescindível - para exercer um mandato voltado para os interesses da população paraibana e brasileira.

A vocês todos e a todas um abraço.
Muito obrigado.