O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) se reuniu no Salão Azul da Câmara Municipal de Campina Grande, com a diretoria do SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema), quando ratificou o seu compromisso com a educação, e o seu empenho em lutar como representante do povo paraibano na Câmara dos Deputados em prol da questão, apontando caminhos e soluções.
Romero, a exemplo dos demais deputados federais paraibanos, havia sido convidado pelo Sintab para a reunião. Na oportunidade, ele manifestou “todo o meu empenho e disposição em lutar por benefícios para a sociedade”, ressaltando que a educação deve ter prioridade no país. Lembrou que apresentou projeto de lei em tramitação na Câmara Federal de número 698/2011, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que “regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. Compareceu à reunião representando o Sintab, o presidente Napoleão Maracajá; João Tavares, Hamilton Melo, Flaviano Aguiar e Sizenando Leal.
Segundo a propositura de Romero, a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”. O valor de que trata o art. 2º da Lei passará a vigorar segundo o seguinte cronograma: I – no primeiro ano, um terço do acréscimo, em relação ao valor praticado no exercício de 2011; II – no segundo ano, dois terços do acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2011;III – valor integral de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais), observado o disposto no parágrafo único. Os valores previstos nos incisos I, II e III deste artigo serão atualizados na forma do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Na reunião o deputado Romero Rodrigues fez questão de assinar o termo de compromisso em defesa da aplicação imediata e integral da Lei 11.738/08 que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da educação das escolas básicas públicas do Brasil.
O Sintab convidou os parlamentares para discutir a implantação do piso nacional dos professores para os docentes de Campina Grande, além da utilização de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor, e debater sobre os investimentos no Ensino.
Na ocasião, foi entregue um documento contendo informações sobre o cenário da Educação no município, tão como as medidas que estão sendo tomadas para que a prefeitura passe a cumprir o que determinou o STF (Superior Tribunal Federal) e comece a pagar o valor do piso da Educação.
Para o presidente do SINTAB, Napoleão Maracajá, este é um momento muito importante para que cada vez mais os professores sejam fortalecidos na luta pelo pagamento do piso, uma vez que os legisladores poderão se engajar ainda mais no objetivo pela melhoria da classe docente em Campina Grande.
Napoleão informou que depois de se comprometer em pagar o terço de férias dos servidores municipais desde o mês de dezembro do ano passado, a prefeitura de Campina Grande ainda não regularizou a situação de vários trabalhadores públicos que chegam a acumular três benefícios a receber. A direção do Sintab já solicitou em diversas ocasiões à gestão pública que fosse resolvida essa situação, mas até o momento vários trabalhadores têm procurado o sindicato para denunciar essa falha.
Se não bastasse esse problema, outro que parece que se tornou uma rotina na vida dos funcionários, é o atraso do crédito do vale-transporte dos servidores que precisam se deslocar de ônibus para irem até o trabalho e retornar até suas residências. Mesmo chegando até o dia 10 do mês de agosto, são muitos os trabalhadores que ainda não tiveram creditado seus vales no cartão, o que vem constrangendo diariamente aqueles que precisam utilizar esse serviço. Esse cenário reforça o recorrente atraso no cumprimento dos serviços da prefeitura.
A direção do Sintab continua recebendo várias denúncias dessa natureza, e tem procurado as respectivas Secretarias para que elas se posicionem para dar uma explicação aos trabalhadores que estão sendo lesados em receber com atraso seus vales-transportes, tão como não receberem o terço de suas férias, já que em vários casos essa perca já se acumula a três anos.
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