“Não sou contra a construção de hospital infantil ou qualquer outra unidade hospitalar. Entretanto, por incompetência a gestão municipal está vendendo um bem público para tentar consertar a inabilidade dos que administram o Município de Campina Grande que passa por sérias dificuldades. A situação é lamentável e constrangedora”.

A declaração é do deputado Romero Rodrigues “lamentando a falta de competência dos administradores do Município que deixaram fechar vários hospitais na cidade, dentre os quais a Mater Dei, a Samic (considerado “Hospital Amigo da Criança”), o Hospital João Ribeiro, o Hospital Central, o Dr. Edgley que está quase fechando as portas por falta de apoio da Administração do Município nesse setor), cuja gestão da área de saúde em Campina Grande é Municipalizada. Ou seja, reina a total incompetência e falta de respeito com o dinheiro público em Campina Grande por parte dos que estão à frente na Prefeitura”.

Suspensão de recursos

Disse o deputado que, além do mais, se repete a suspensão de recursos do Ministério da Saúde para Campina Grande. Na Paraíba sete cidades foram cortadas. O Ministério suspendeu o repasse do mês de outubro para 233 Equipes de Saúde da Família, 204 Equipes de Saúde Bucal e 1.717 Agentes Comunitários de Saúde. A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das Secretarias Municipais de Saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

A portaria número 2.774, publicada no Diário Oficial da União, lista os municípios que deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. A informação está publicada no portalsaude.saude.gov.br.

PCCV

Romero disse, se referindo ao Plano de Cargos e Carreiras e Vencimento da Saúde – (PCCV) que a comissão paritária que foi instituída no âmbito dos servidores da saúde recebeu da gestão municipal no mês de dezembro de 2010 um projeto que contemplava aos anseios dos servidores da saúde como um todo. “Ocorre que o PCCV da Saúde enviado ao Poder Legislativo Municipal apreciado esta semana foi totalmente diferente do anterior. Antes contemplava as diversas categorias. Coloca, por exemplo, os médicos em duas categorias, o mesmo com os odontólogos. Porém os maiores problemas serão enfrentados pelos enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos (que sequer constavam do PCCV), assistentes sociais, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que inclusive, vão passar a receber um valor menor do que está sendo repassado mensalmente para cada um deles pelo próprio Governo Federal. Ou seja, eles vão ter perdas salariais, vão perder os quinquênios. Igualmente o plano não valoriza o profissional de saúde de acordo com a escolaridade de cada um. Isto é, se o profissional fizer um curso de Especialização, de Mestrado ou Doutorado ele não tem a devida valorização.

Ensinou que, quando se faz um Plano de Cargos e Carreiras é a porta natural para se permitir que o servidor possa acender tanto na vertical como na horizontal. “O Plano exclui tudo isso, trazendo prejuízos significativos para várias categorias dessas que foram citadas. No caso de assistente social limita as vagas (daqui para frente não se pode ter mais concurso para assistente social porque foram limitados os números de vagas). Nesse plano observa-se que fica extinto o Grupo Saúde na Família, num grande prejuízo para Campina Grande”.

“O que vejo também além das perdas salariais para várias categorias que o Plano não fixa data para implantação, e com o em 2012 é um ano eleitoral, e o prefeito está prejudicando várias categorias (talvez os médicos e odontólogos é que saíram numa situação um pouco melhor) em detrimento da maioria dos servidores. É um grande equívoco a aprovação desse plano como aconteceu”, finalizou.

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